Concurso de Monografias

1 - REGULAMENTO

a) A participação no Concurso de Monografias é deferida a todos os inscritos no XXIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. As monografias deverão versar sobre o temário central do Congresso que é “A Crise Globalizada e o Papel do Estado”, sob pena de desclassificação.

b) A monografia apresentada deverá ser em texto na língua portuguesa, inédito, original e individual. A verificação de publicação prévia, total ou parcial, do trabalho implicará na eliminação do candidato.

c) Cada participante poderá concorrer somente com uma monografia.

d) A inscrição no Concurso implica cessão total do direito autoral, livre de qualquer pagamento ou retorno de caráter econômico.

e) As monografias deverão seguir a seguinte formatação: fonte ARIAL 12, exceto para notas de rodapé ou citações doutrinárias, que deverão ser feitas em ARIAL 10; distância mínima das margens para texto corrido: superior 3cm; inferior 2cm; direita 2cm; esquerda 3cm; para indicações doutrinárias especiais 6cm da margem esquerda; entrada dos parágrafos: no mínimo 3cm; entrelinhas: 1,5cm.

f) A Monografia deve ter no mínimo 15 e no máximo 25 laudas, descontadas capa e bibliografia, e contendo em sua capa APENAS TÍTULO DA MONOGRAFIA E PSEUDÔNIMO DO AUTOR.

2 - INSCRIÇÃO E ENVIO

a) Os trabalhos devem ser encaminhados em três vias para a Efeito Promoções e Eventos - Endereço: Rua Silvéria Cândida Pinto, nº 17 / sala 05 – Luxemburgo – Cep.: 30.380-570 - Belo Horizonte, MG, até o dia 05 de outubro de 2009, mediante comprovação postal (AR). Devem constar ainda no envelope o comprovante de inscrição no Congresso, disquete ou CD com a monografia e os seguintes dados pessoais: nome completo; endereço e CEP; telefones para contato e endereço eletrônico (e-mail).

3 - JULGAMENTO

a) O julgamento das Monografias enviadas será realizado pela Comissão de Monografias, composta por:
Mariana Mencio (SP)
Egle Monteiro (SP)
Renata Porto Adri (SP)
Rodrigo Galvão (SC)
Sérgio Cademartori (SC)

b) Além da pertinência do conteúdo, serão analisadas a clareza, a apresentação e a linguagem utilizadas na elaboração da monografia.

c) A divulgação dos resultados será feita durante o XXIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo.

4 - PREMIAÇÃO

a) Os três melhores trabalhos selecionados serão premiados da seguinte forma:
• 1º Lugar – A Monografia será publicada em Revista Jurídica e no Site do IBDA, e ganhará obra jurídica;
• 2º e 3º Lugar – As Monografias serão divulgadas no Site do IBDA e também ganharão obras jurídicas;

b) As Monografias premiadas receberão certificado de Participação e Premiação no Concurso.

c) Prêmios: Paulo Neves de Carvalho
Oswaldo Aranha Bandeira de Mello
Paulo Blasi

5 - DISPOSIÇÕES FINAIS

a) As avaliações da Comissão Julgadora são irrecorríveis.

b) Não serão submetidos à apreciação da Comissão os trabalhos entregues em desacordo às normas desse Regulamento.

c) Os casos omissos serão decididos pela Comissão indicada pelo IBDA – Instituto Brasileiro de Direito Administrativo.

d) A inscrição no Concurso implica adesão completa e irrestrita às normas deste regulamento.