Programação

21 DE OUTUBRO (QUARTA-FEIRA)

8:30 - Credenciamento, entrega do material

9:00 – Abertura
Palavra do Presidente do IBDA, Prof. Clovis Beznos

11:00 às 12:00 – Conferência de Abertura

Presidente de Mesa: Regina Ferrari (PR)

Palestrante: Romeu Felipe Bacellar Filho (PR)

Poderes da República e suas Relações no Ordenamento Brasileiro

12:00 às 14:00 – Intervalo para almoço

14:00 às 16:00 horas

Painel: Identidade do Direito Administrativo

Presidente de Mesa: Antônia Aparecida Pereira (SP)

Adilson Abreu Dallari (SP): Legalidade, Igualdade e Impessoalidade
Ricardo Marcondes Martins (SP): Sistema jurídico administrativo e o princípio da moralidade administrativa
Maria Sylvia Zanella Di Pietro (SP): A evolução principiológica do Sistema Jurídico-Administrativo
Juarez Freitas (RS): Eficiência, eficácia e economicidade

16:00 às 16:30 - Intervalo para café

16:30 às 18:30 horas

Painel: Controle da Administração

Presidente de Mesa: Plínio Salgado (MG)

Fabrício Motta (GO): Controle judicial das decisões dos Tribunais de Contas
Márcio Cammarosano (SP): Controle da Administração e o perfil constitucional do Estado Brasileiro
Luciano Ferraz (MG): Controle Administrativo sobre entidades descentralizadas
Marcelo Figueiredo (SP): Controle dos atos políticos ou de governo

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22 DE OUTUBRO (QUINTA-FEIRA)

8:00 às 10:00 horas

Painel: Processo Administrativo

Presidente de Mesa: Salomão Riba Júnior (SC)

Lúcia Valle Figueiredo (SP): Direito Fundamental à Defesa Técnica no Processo Administrativo
Dinorah Grotti (SP): Processo Administrativo - O direito à imparcialidade - O Princípio do Juiz Natural
Alice Gonzalez Borges (BA): Duração Razoável do Processo Administrativo e Responsabilidade Estatal
Valmir Pontes Filho (CE): Processo Administrativo - Reformatio in pejus

10:00 às 12:00 horas

Painel: Licitações e Contratos

Presidente de Mesa: Toshio Mukai (SP)

Carlos Pinto Coelho Motta (MG): Contratação de serviços bancários
Joel de Menezes Niebuhr (SC): Contratos por prazo e contratos por escopo
Edgar Guimarães (PR): Parâmetros para o controle de preços nas licitações públicas
Daniel Ferreira (PR): Contratação direta de instituições sem finalidades lucrativas

12:00 às 14:00 – Intervalo para almoço

14:00 às 16:00 horas

Painel: Serviços Públicos

Presidente de Mesa: Francisco Taveira Neto (GO)

Marcos Juruena (RJ): Princípio da continuidade e constrição de bens dos prestadores
Carlos Ari Sundfeld (SP): Concessionários - Responsabilidade subsidirária do Estado, ou aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica
Marçal Justen Filho (PR): Alienação do controle acionário das concessionárias
Antônio Carlos Cintra do Amaral (SP): Titularidade do serviço de saneamento nas regiões metropolitanas

16:00 às 16:30 - Intervalo para café

16:30 às 18:30 horas

Painel: Poder de Polícia

Presidente de Mesa: Emerson Gabardo (PR)

Flávio Unes Pereira (DF): Limites do Poder de Polícia
Cristiana Fortini (MG): Omissões da Polícia Administrativa – caracterização e conseqüências
João Batista Gomes Moreira (DF): Poder de Polícia. Conceitos indeterminados e discricionariedade
Sérgio D'Andrea Ferreira (RJ): Competências concorrentes ou concomitantes no Poder de Polícia – critério de prevalência, solução de conflitos

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23 DE OUTUBRO (SEXTA-FEIRA)

8:00 às 10:00 horas

Painel: Regime Jurídico dos Servidores

Presidente de Mesa: Raquel Dias da Silveira (PR)

Florivaldo Dutra de Araújo (MG): Responsabilidade pessoal dos agentes públicos
Maurício Zockun (SP): Novas formas de remuneração dos servidores públicos
Maria Fernanda Pires de Carvalho (MG): Controle da criação, provimento e extinção dos cargos em comissão
José dos Santos Carvalho Filho (RJ): Natureza jurídica do regime dos empregados e servidores públicos

10:00 às 12:00 horas

Painel: Direito Ambiental

Presidente de Mesa: Marcelo Harger (SC)

Júlio César dos Santos Esteves (MG): Meio ambiente: competência legislativa e administrativa
Maria Cristina César de Oliveira (PA): Atividades impactantes - licença ou autorização ambiental
José Roberto Pimenta (SP): Meio ambiente e improbidade administrativa
Rodrigo Valgas (SC): Causas excludentes da responsabilidade civil ambiental

12:00 às 14:00 – Intervalo para almoço

14:00 às 16:00 horas

Painel: Competências normativas

Presidente de Mesa: Letícia Queiroz de Andrade (SP)

Paulo Modesto (BA): Decreto de Organização e Competência Regulamentar
Paulo Roberto Motta (PR): Regulamentação e regulação
Sílvio Luis Ferreira da Rocha (SP): Competências normativas dos Poderes Executivo e Judiciário e déficit democrático
Weida Zancaner (SP): A razoabilidade das leis no Sistema Jurídico Pátrio – o devido processo legal

16:00 às 16:30 - Intervalo para café

16:30 às 18:30 horas

Presidência: Clovis Beznos

Convidado à mesa: Prof. Celso Antônio Bandeira de Mello

Conferências:

Ministra Carmen Lúcia Antunes Rocha: Os Órgãos Públicos e a Segurança Jurídica: Polícia, Ministério Público e Poder Judiciário

Ministro Carlos Ayres Brito: A Liberdade de imprensa e o Ordenamento Constitucional

18:30 às 19:00 horas

Premiação dos trabalhos e homenagem ao Professor Diógenes Gasparini

19:00 horas

Conferência de Encerramento

Presidente de Mesa: Yara Stroppa (SP)

Convidado à mesa: Clovis Beznos – Presidente do IBDA

Conferencista: Celso Antônio Bandeira de Mello

Tema: A Crise Globalizada e o Papel do Estado

Palavras de encerramento do Presidente: Clovis Beznos